Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Rene Pires de Almeida (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 21:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências.
Indexação
Observação