Parecer da Comissão Permanente nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão Permanente
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Comissão, referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 13/2025, "Que “Altera o parágrafo §4º do art. 139 da Lei Orgânica Municipal”.
Indexação
Observação