Indicação nº 173 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
173
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE LEI QUE CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BA. SEGUE ANEXA A ESTA INDICAÇÃO UMA MINUTA DE PROJETO DE LEI A TÍTULO DE SUGESTÃO.
Indexação
Observação