Indicação nº 333 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
333
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
702
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, a necessidade de elaboração e implementação do Plano Municipal das Medidas Socioeducativas, com vistas à organização, fortalecimento e efetividade das ações voltadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a lei no âmbito do município.
Indexação
Observação