1 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 397
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão Permanente nº 4 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 89
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2026
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Número de Protocolo: 119
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Parecer Comissão COFC - PL 86/2025. "PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 515
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“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com a Emenda Modificativa / 2026
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5 - Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 156
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Parecer Comissão CLJRF - PL 122/2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2026
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Número de Protocolo: 155
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Parecer Comissão COFC - PL 122/2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Emenda nº 6 de 2026
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 158
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EMENDA MODIFICATIVA Ao Projeto de Lei nº 122/2025
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 607
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Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão Permanente nº 17 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 157
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Parecer CLJRF - PL 135/2025 - Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 146
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Moção de aplauso ao Sr Kaic Novaes Braga.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 68 de 2026
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 127
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Indicação que viabiliza a construção de um balneário no Povoado de Porto Alegre, neste município. Com os vereadores Hellyan Goonçalves e Ronaldo Luiz
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 69 de 2026
Autor: Edvaldo Santana
Número de Protocolo: 128
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Indicação para implantação de calçamento ou asfalto na Travessa Castro Alves, no Bairro Maracaizinho.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 71 de 2026
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 133
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Criação do dia do cidadão
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 72 de 2026
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 134
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A aquisição e implantação de um equipamento de ressonância magnética.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 73 de 2026
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 135
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A implantação de uma área de lazer destinada à população idosa no Povoado de Caldeirão dos Mirandas
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 74 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 136
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Requalificação Rua 19 bairro Irmã Dulce
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 75 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 139
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Promova a realização de formação continuada sobre o Novo ECA Digital para os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes no município.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 76 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 140
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Pavimentação das Ruas Próximas a Lajinha
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 77 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 142
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Criação do Programa “Juventude Digital e Empreendedora”.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 78 de 2026
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 143
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Indica que seja realizada a urbanização da entrada da cidade de Maracás, especificamente no trecho de acesso pela Rodovia Ba-250, no sentindo vindo do município de Lajedo Tabocal, com a implantação de infraestrutura adequada a melhorias urbanísticas.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 79 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 144
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Implantação de Cozinhas Comunitárias no município, bem como realize a adesão aos programas e políticas públicas do Governo do Estado da Bahia voltados à segurança alimentar e nutricional.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 80 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 145
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Implantação de serviços de telemedicina na Atenção Básica.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 81 de 2026
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 148
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Indica ao Poder Executivo Municipal que Interceda junto à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI), e viabilize a vinda de um Castramóvel para atender o Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, com sede em nosso município.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 82 de 2026
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 149
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Indica a realização de nivelamento da Travessa da Lajinha, Rua 2, localizada no Bairro Alto do Cruzeiro.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 83 de 2026
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 150
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Indica a disponibilização e instalação de sanitários físicos ou móveis, no ponto de táxi Zé Saraiva, localizado na praça Rui Barbosa e nos pontos de treler de lanches, localizado na avenida Brasília, na mediações da Ikimistura.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 84 de 2026
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 151
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Solicita ao Executivo à instalação de contêiner de lixo com capacidade adequada para coleta urbana em Maracás, na Rua Augusto Eloi, abaixo do Mercadinho RPM.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 85 de 2026
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 152
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Construção de uma passagem molhada no Riacho do Chico, localizada na estrada sentido ao município de Jequié.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Indicação nº 86 de 2026
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 153
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Construção de uma passagem molhada no Riacho do Chavier, localizada na estrada sentido ao município de Jequié.
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Aprovada por unanimidade
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