Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão COFC - PL 86/2025. "PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado com a Emenda Modificativa / 2026 |
| 5 |
Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 156
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão CLJRF - PL 122/2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Parecer Comissão COFC - PL 122/2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Emenda nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Protocolo: 158
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Ao Projeto de Lei nº 122/2025 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 607
Turno: -
Texto original
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Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Parecer da Comissão Permanente nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 157
Turno: -
Texto original
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Parecer CLJRF - PL 135/2025 - Institui no município de Maracás o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, a ser celebrado anualmente no dia 21 de março, e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Moção de Aplausos nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
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Moção de aplauso ao Sr Kaic Novaes Braga. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 11 |
Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Indicação que viabiliza a construção de um balneário no Povoado de Porto Alegre, neste município. Com os vereadores Hellyan Goonçalves e Ronaldo Luiz - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
Indicação para implantação de calçamento ou asfalto na Travessa Castro Alves, no Bairro Maracaizinho. - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 13 |
Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Criação do dia do cidadão - - |
Aprovada por unanimidade |
| 14 |
Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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A aquisição e implantação de um equipamento de ressonância magnética. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 15 |
Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Protocolo: 135
Turno: -
Texto original
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A implantação de uma área de lazer destinada à população idosa no Povoado de Caldeirão dos Mirandas - - |
Aprovada por unanimidade |
| 16 |
Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 136
Turno: -
Texto original
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Requalificação Rua 19 bairro Irmã Dulce - - |
Aprovada por unanimidade |
| 17 |
Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Promova a realização de formação continuada sobre o Novo ECA Digital para os profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes no município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 18 |
Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Pavimentação das Ruas Próximas a Lajinha - - |
Aprovada por unanimidade |
| 19 |
Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
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Criação do Programa “Juventude Digital e Empreendedora”. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 20 |
Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 143
Turno: -
Texto original
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Indica que seja realizada a urbanização da entrada da cidade de Maracás, especificamente no trecho de acesso pela Rodovia Ba-250, no sentindo vindo do município de Lajedo Tabocal, com a implantação de infraestrutura adequada a melhorias urbanísticas. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
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Implantação de Cozinhas Comunitárias no município, bem como realize a adesão aos programas e políticas públicas do Governo do Estado da Bahia voltados à segurança alimentar e nutricional. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 145
Turno: -
Texto original
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Implantação de serviços de telemedicina na Atenção Básica. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
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Indica ao Poder Executivo Municipal que Interceda junto à Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia (SEAGRI), e viabilize a vinda de um Castramóvel para atender o Território de Identidade do Vale do Jiquiriçá, com sede em nosso município. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Indica a realização de nivelamento da Travessa da Lajinha, Rua 2, localizada no Bairro Alto do Cruzeiro. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 25 |
Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 150
Turno: -
Texto original
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Indica a disponibilização e instalação de sanitários físicos ou móveis, no ponto de táxi Zé Saraiva, localizado na praça Rui Barbosa e nos pontos de treler de lanches, localizado na avenida Brasília, na mediações da Ikimistura. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 26 |
Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Protocolo: 151
Turno: -
Texto original
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Solicita ao Executivo à instalação de contêiner de lixo com capacidade adequada para coleta urbana em Maracás, na Rua Augusto Eloi, abaixo do Mercadinho RPM. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 27 |
Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Protocolo: 152
Turno: -
Texto original
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Construção de uma passagem molhada no Riacho do Chico, localizada na estrada sentido ao município de Jequié. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 28 |
Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Protocolo: 153
Turno: -
Texto original
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Construção de uma passagem molhada no Riacho do Chavier, localizada na estrada sentido ao município de Jequié. - - |
Aprovada por unanimidade |