Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2026
Parecer Comissão COFC - PL 122/2025. “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Inclusão e Prioridade à Contratação de Microempreendedores de Maracás – PIPME, nas licitações realizadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação