1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 10
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura, do Fundo Municipal de lnfraestrutura e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 11
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Institui a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas idosas e deficientes no município de Maracás, Bahia, e dá outras providências
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 12
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Institui no município de MARACÁS a Política Municipal de Prevenção de Acidentes e Proteção à Vida de Crianças e Adolescentes, com base na Lei Federal n° 13.722/2018, e dá outras providências."
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 16
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Institui o programa de estágio remunerado para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes em repartições públicas municipais de Maracás-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 31
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“DISPÕE SOBRE instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais de situação de rua do NOSSO MUNICÍPIO.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 32
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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS AO NOSSO MUNICÍPIO.”
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 46
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS VISANDO GARANTIR O TRANSPORTE GRATUITO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE SE DESLOCAM DE MARACÁS PARA JEQUIÉ-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 66
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“ DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE MARACAS”
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Matéria lida
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9 - Moção de Aplausos nº 1 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 42
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MAJOR PM RENER LEAL OLIVEIRA
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 5
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Reforma da quadra do bairro Maracaizinho.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 6
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Solicitação de um ponto de apoio para as pessoas da Zona Rural, que vem pegar o ônibus da saúde que vai para Salvador.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Número de Protocolo: 49
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REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA NA RUA ÂNGELO DOS ANJOS
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Número de Protocolo: 50
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REQUALIFICAÇÃO DO ANTIGO COLÉGIO EDVALDO BOAVENTURA, QUE HOJE FUNCIONA A ESCOLA CORONEL MARCIONÍLIO SOUZA
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Número de Protocolo: 51
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APOIO A ASSOCIAÇÃO MARACAENSE DE AMPARO AOS ANIMAIS
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 36 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 59
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Construção de uma ponte localizada na Cachoerinha
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 37 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 60
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Criação de núcleo de escolinhas com modalidades de vôlei, basquete, futsal, dança e violão no Povoado de Porto Alegre e suas comunidades.
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Matéria não lida
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17 - Indicação nº 40 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 63
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Pavimentação Asfáltica em algumas ruas do município.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 41 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 64
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Implantação de uma casa de Apoio para os Estudantes Universitários Maracaenses.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 42 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 65
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Pavimentação Asfáltica nos bairros São Miguel e Santa Izabel, incluindo a Rua 01 do Bairro Iara.
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Matéria lida
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