1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 109
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Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 103
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ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE MARACAS, DISPONDO SOBRE A ELEICAO DA MESA DIRETORA DA CAMARA.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 12 de 2025
Autor: Plenário - PLEN
Número de Protocolo: 82
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 56 E ACRESCENTA OS§§ 1º A 3º NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARACÁS
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção de Aplausos nº 5 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 161
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Homenagem a Primeira Vereadora de Maracás Bahia , Senhora Eulália Alves da Silva
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 169
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, "Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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7 - Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 170
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, 'Que Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Comissão Permanente nº 15 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 189
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Parece Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, 'Que Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".
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Aprovada por unanimidade
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9 - Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 183
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Resolução nº 02/2025, " Que Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás , dispondo sobre a Eleição da Mesa Diretora da Câmara ".
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Aprovada por unanimidade
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10 - Parecer da Comissão Permanente nº 12 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 186
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, "Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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11 - Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 190
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, " Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências."
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Matéria não votada
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12 - Parecer da Comissão Permanente nº 18 de 2025
Autor: COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas
Número de Protocolo: 192
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, "Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 94
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SUGERE AO EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE UM ESPECIALISTA NEUROPSICOLÓGICO.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 60 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 95
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REFORMA (PINTURA, REPOSIÇÃO DE VASOS SANITÁRIOS E LAVATÓRIOS) dos banheiros públicos.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 96
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Proceder a limpeza (roçagem) das laterais das estradas rurais municipais.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 98
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Obras de pavimentação na Travessa da Igualdade, casas populares no Bairro Maracaizinho para segurança e qualidade com direito de ir e vir.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 99
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Criação do projeto LIA (Lazer, Inclusão e Acessibilidade)
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 102
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Uma ambulância para uso exclusivo do povoado de Pé-de-Serra e povoados circunvizinhos.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 104 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 163
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“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação do Programa de Educação Financeira e Empreendedora nas escolas municipais de Maracás, de forma intercurricular.”
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 105 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 164
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“Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Pé de Serra, no Município de Maracás.”
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 106 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 165
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Indicação para que seja estudada a possibilidade de redução do canteiro central da rua SENADOR LUIZ VIANA FILHO e que seja reflorestado com
novas árvores.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 107 de 2025
Autor: Edvaldo Santana
Número de Protocolo: 166
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Indica a implantação de um Posto Avançado da Guarda Civil Municipal no povoado de Porto Alegre
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 108 de 2025
Autor: Edvaldo Santana
Número de Protocolo: 167
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Indica a implantação de sistema de abastecimento de água nas comunidades da Pindobeira e Água Branca
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Aprovada por unanimidade
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24 - Indicação nº 111 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 176
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Cobertura na área do PSF (Posto de Saúde da Família) do Jiquiriçá.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 112 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 179
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Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 28 de novembro de 2013, indicação nº 143/2013. Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de substituir os braços de iluminação pública nas laterais da Avenida Brasília, instalando do mesmo modelo que tem na praça Ruy Barbosa e nas ruas Senador Luiz Viana Filho e Santos Dumont.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 113 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 180
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Reiterando a indicação de minha autoria, do dia 08 de maio de 2015, Indicação nº 05/2015. Indico que o Poder Executivo Municipal determine ao diretor(a) do Hospital Álvaro Bezerra, o uso de lençóis descartáveis nos leitos da Emergência do hospital.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 114 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 181
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Requalificação da passarela da Avenida Brasília Central
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Aprovada por unanimidade
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28 - Indicação nº 115 de 2025
Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos
Número de Protocolo: 182
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Construção ou ampliação de uma boca de lobo na rua André Magalhães, esquina da rua Amélia Mariniello, em frente ao Bar do Cafut.
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Aprovada por unanimidade
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