1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 337
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Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais – no currículo das escolas públicas do município de Maracás e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 350
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A CONCEDER TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO AOS MORADORES DE NÚCLEOS URBANOS INFORMALMENTE OCUPADOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 359
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 362
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Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 361
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Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos
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Matéria lida
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6 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 351
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Moção, votos de aplausos e reconhecimento à UNIJORGE – EAD – Polo Maracás, pela passagem dos seus 10 anos de atuação no município de Maracás – BA, comemorados em 2025.
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Matéria lida
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7 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 354
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Moção de autoria do Vereador Alex Gomes de Oliveira, expressa aplausos e congratulações à Professora Creusa Maria dos Santos, ex-diretora da Escola Estadual Renato Vaz Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à educação maracaense, em especial à comunidade escolar da sede e da zona rural.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 181 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 348
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Indica a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 182 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 349
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que
determine ao setor competente a realização de estudos técnicos nas Ruas
Nair Morbeck e Antônio Paulino Gomes, situadas no Bairro Morumbi, com o
objetivo de identificar e solucionar os transtornos causados durante o período
chuvoso
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 352
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Assunto: Solicita ampliação dos guichês e adequação estrutural da nova rodoviária de Maracás.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 184 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 353
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A Construção de uma Quadra Coberta no Povoado de Caldeirão dos Mirandas
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 355
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por
meio da Secretaria Municipal competente, realize a Conferência Municipal
da Pessoa Idosa e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 356
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A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMIOLÍMPICA COM VISTA A IMPLANTAÇÃO NO
ÂMBITO MUNICIPAL DA PRÁTICA ESPORTIVA DE NATAÇÃO ESPECIALMENTE PARA OS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E TERCEIRA IDADE.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 357
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Indica à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Maracás – BA, que seja prestado apoio institucional, logístico e cultural para a realização do evento São João dos Bairros 2025, promovido pelas comunidades dos diversos bairros do município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 358
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de braços e lâmpadas para a iluminação pública no Bairro Beija-Flor, bem como a colocação de lâmpadas nos postes que atualmente se encontram sem iluminação.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 360
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Estudos Técnicos para o Reajuste Salarial, seguindo o percentual de
inflação de 2024
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Matéria lida
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17 - Parecer da Comissão Permanente nº 50 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 363
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Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 14/2025, "Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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18 - Parecer da Comissão Permanente nº 51 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 364
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº34/2025, " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências.
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Matéria lida
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19 - Parecer da Comissão Permanente nº 52 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 365
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 33/2025, "Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências."
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Matéria lida
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20 - Parecer da Comissão Permanente nº 53 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 366
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Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 14/2025. " Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências."
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Matéria lida
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21 - Parecer da Comissão Permanente nº 54 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 367
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Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 33/2025. " Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências."
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Matéria lida
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22 - Parecer da Comissão Permanente nº 55 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 368
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 30/2025. "Que dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no município de Maracás-BA de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
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Matéria lida
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23 - Parecer da Comissão Permanente nº 56 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 369
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Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 34/2025. " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências."
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Matéria lida
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