Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre a inclusão obrigatória do ensino de Libras – Língua Brasileira de Sinais – no currículo das escolas públicas do município de Maracás e dá outras providências.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB), A CONCEDER TÍTULOS DE REGULARIZAÇÃO AOS MORADORES DE NÚCLEOS URBANOS INFORMALMENTE OCUPADOS NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao senhor Denílson Licio dos Santos

Moção, votos de aplausos e reconhecimento à UNIJORGE – EAD – Polo Maracás, pela passagem dos seus 10 anos de atuação no município de Maracás – BA, comemorados em 2025.

Moção de autoria do Vereador Alex Gomes de Oliveira, expressa aplausos e congratulações à Professora Creusa Maria dos Santos, ex-diretora da Escola Estadual Renato Vaz Sampaio, pelos relevantes serviços prestados à educação maracaense, em especial à comunidade escolar da sede e da zona rural.

Indica a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que
determine ao setor competente a realização de estudos técnicos nas Ruas
Nair Morbeck e Antônio Paulino Gomes, situadas no Bairro Morumbi, com o
objetivo de identificar e solucionar os transtornos causados durante o período
chuvoso

Assunto: Solicita ampliação dos guichês e adequação estrutural da nova rodoviária de Maracás.

A Construção de uma Quadra Coberta no Povoado de Caldeirão dos Mirandas

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, que, por
meio da Secretaria Municipal competente, realize a Conferência Municipal
da Pessoa Idosa e a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência.

A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA SEMIOLÍMPICA COM VISTA A IMPLANTAÇÃO NO
ÂMBITO MUNICIPAL DA PRÁTICA ESPORTIVA DE NATAÇÃO ESPECIALMENTE PARA OS
ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL E TERCEIRA IDADE.

Indica à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Maracás – BA, que seja prestado apoio institucional, logístico e cultural para a realização do evento São João dos Bairros 2025, promovido pelas comunidades dos diversos bairros do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de braços e lâmpadas para a iluminação pública no Bairro Beija-Flor, bem como a colocação de lâmpadas nos postes que atualmente se encontram sem iluminação.

Estudos Técnicos para o Reajuste Salarial, seguindo o percentual de
inflação de 2024

Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 14/2025, "Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº34/2025, " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências.

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 33/2025, "Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências."

Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 14/2025. " Que autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências."

Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 33/2025. " Que Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências."

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 30/2025. "Que dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos públicos no município de Maracás-BA de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

Parecer Comissão , referente ao Projeto de Lei nº 34/2025. " Que Institui os grupos de mascarados como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás-BA e dá outras providências."