1 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Autor: Edvaldo Santana
Número de Protocolo: 421
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Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Assistência Integral a Pacientes Oncológicos em Tratamento Fora de Domicílio (TFD), cria o Centro Municipal de Assistência ao Paciente Oncológico, e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 422
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Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana do Município de Maracás e dá outras providencias.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 442
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Reconhecer a Rua 15 de Novembro, popularmente conhecida como Rua do Barranco, como Patrimônio Histórico e Imaterial do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 448
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Instituir o Programa Municipal de Renegociação de Dívidas – Feirão Limpa Nome, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 457
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Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no Município de Maracás - BA e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 429
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“Acrescenta dispositivo ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Maracás para dispor sobre a possibilidade de participação e votação remota dos vereadores em sessões plenárias, mediante justificativa.”
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Matéria lida
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7 - Razões do Veto nº 3 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 434
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Razões do Veto nº 4 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 435
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Denomina a atual Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada no Bairro Maracaizinho, como Rua Dejaniro Sardinha de Novaes, no município de Maracás-BA.
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Matéria lida
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9 - Razões do Veto nº 5 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 436
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Institui a Política Municipal para compras institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
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Matéria lida
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10 - Razões do Veto nº 6 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 437
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Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Razões do Veto nº 7 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 438
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Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de Maracás e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Razões do Veto nº 8 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 439
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Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Razões do Veto nº 9 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 440
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Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de diabetes tipo 1 no município de Maracás - Bahia, e dá outras providências.
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Matéria lida
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14 - Razões do Veto nº 10 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 441
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Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 396
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Aquisição de equipamentos de Proteção Individual - EPIs para os garis e coletores de lixo domiciliar municipais.
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16 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 398
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Que construa um posto de saúde no povoado do Vicente.
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17 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 425
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Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação de sinal de internet Wi-Fi gratuito, com qualidade e boa velocidade, na Praça da Feira.
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18 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 426
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Indico que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria de Infraestrutura a realização da limpeza da barragem localizada no Povoado de Caldeirão dos Mirandas.
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19 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 427
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Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, e faça a Ampliação da área e Construção de um Muro no Cemitério situado na Região dos Gerais, que faz divisa com os municípios de Lajedo do Tabocal e Lafaiete Coutinho.
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20 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 443
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Solicitamos que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria Municipal de Educação, seja adotadas as providências necessárias para a reativação do sinal de Wi-Fi nas seguintes unidades escolares: Escola Luiz dos Reis, situada na região do Brejo das Canas; Escola Ordem e Progresso, localizada na região do Camulengue
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21 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 451
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Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma praça pública no bairro Belo Horizonte, em local que possa atender também à população do bairro Irmã Dulce.
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22 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 454
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura para a realização de duas importantes melhorias para o povoado de Caldeirão dos Mirandas: a pavimentação das vias e praças e a substituição da iluminação atual por lâmpadas de LED.
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23 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 455
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Que seja realizado o alargamento da Rua da Casa do Mel, localizada no Loteamento Beija-Flor, neste município.
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24 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 456
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Que seja realizada a colocação de um tanque com capacidade de 500 (quinhentos) litros de água e a instalação de sistema de iluminação no Cemitério localizado no Povoado de Pé de Serra.
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25 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 459
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Criação de Centros Culturais nos bairros Irmã Dulce, Maracaizinho, Airton Senna, Iara e Morumbi.
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26 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 460
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Indica a substituição gradativa do símbolo tradicional da Pessoa com Deficiência pelo Novo Símbolo Internacional de Acessibilidade.
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27 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 461
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura, no sentido de que seja realizada a conclusão da construção da praça situada na Rua José Raimundo, nas imediações da Pioneira.
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28 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 462
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Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretária de Infraestrutura e faça a instalação de um Ponto de ônibus na Av. Brasília nas mediações do Colégio Estadual de Tempo Integral Iracy Marlene da Hora Passos.
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29 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 463
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a reforma do PSF do Povoado de Caldeirão dos Mirandas.
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30 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 464
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Indico que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria de Infraestrutura a realização da limpeza da barragem da Lagoa Comprida localizada no Município de Maracás Bahia.
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31 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 465
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Indico que o Poder Executivo Municipal interceda junto a Secretária de Infraestrutura, no sentido de que seja realizada a Reforma Geral da sede do SAMU, localizada em frente a praça da Bandeira, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos profissionais e garantir um atendimento mais digno à população.
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32 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos
Número de Protocolo: 466
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Instalação de container de lixo no bairro Alto do Cruzeiro.
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33 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Maria Soledade Brito dos Anjos
Número de Protocolo: 469
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Instalação de placas com nomes das ruas do Povoado de Pé de Serra.
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34 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 472
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás a necessidade de realizar a reforma da casa da fonte da nascente do Rio Jiquiriçá, bem como a manutenção de toda a área do seu entorno.
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