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Resumo (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/08/2025 - 09:00
Encerramento: 21/08/2025 - 12:00



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Primeiro-Secretário: Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Segundo-Secretário: Marcos Silva da Fonseca / PT



Lista de Presença na Sessão
Alex Gomes de Oliveira / PDT
Edvaldo Santana / MDB
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Heugenio Gomes Meira / PSD
Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Marcos Silva da Fonseca / PT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
Ronaldo Luiz dos Santos / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 21º (vigésimo primeiro) dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada conforme determinação Regimental do Art.170.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Em votação, Ata da 21ª Sessão, aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas:

Ofício SEMEC 173/2025. Sec Regivânia Mara dos Santos Fonseca. Assunto:. Resposta ao Ofício 062/2025 (que trata de denúncia á atuação de profissionais de apoio na função de docência) - Esclarecimentos.
Ofício 101/2025 APAE. Pres. Maria das Graças Nunes do Santos. Assunto:. Solicitação de uso na tribuna livre (Semana Pessoa com Deficiência)
Ofício 314/2025, Sec Planejamento Mun., Assunto:. Solicitação Tribuna Livre para Audiência pública, dia 25,08, 9h.
Correspondências Expedidas:

Ofício 065/2025, Pres Câmara Jonas Amorim. Assunto:. Resposta ao Ofício 101/2025 da APAE. Concessão de tribuna livre. 
Ocorrências da Sessao:

A vereadora Noelia de Damião solicita um minuto de silêncio em razão do falecimento da vereadora Suzy Brito (semana passada).

Oradores APAE na Tribuna Livre.

O Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, durante a fala do Presidente Jonas na Tribuna. O Presidente retomou o assento da Presidência.

O Vereador Heraldo requere a prorrogação da sessão. Requerimento aprovado por unanimidade.

Em votação, apreciação aos vetos do Executivo aos PL legislativos.  SIM: 10  NÃO: 0. Aprovado por unanimidade.

Pres. chama os Ver Heugenio e Alex para conferirem as cédulas aos Vetos. 

Pres. chama os Ver Alex e Noelia para conferirem os votos ao Veto 003/2025
NÃO: 6. SIM: 3, BRANCO 1. RESULTADO: VETO REPROVADO

Pres. chama os Ver Renê e Heugênio para conferirem os votos ao Veto 004/2025. 
NÃO: 4  SIM: 5, BRANCO: 1 . RESULTADO: VETO APROVADO

Pres. chama os Ver Hellyan e Edvaldo para conferirem os votos ao Veto 005/2025. 
NÃO: 6  SIM: 4. RESULTADO: VETO REPROVADO

Pres. chama os Ver Alex e Heraldo para conferirem os votos ao Veto 006/2025. 
NÃO: 4  SIM: 6. RESULTADO: VETO APROVADO

Pres. chama os Ver Heugênio e Marcos para conferirem os votos ao Veto 007/2025. 
NÃO:7 ; SIM:2 ; BRANCO:1 RESULTADO: VETO REPROVADO

Pres. chama os Ver Ronaldo e Edvaldo para conferirem os votos ao Veto 008/2025. 
NÃO:5 SIM:5  RESULTADO: VETO APROVADO

Pres. chama os Ver Heugênio e Alex para conferirem os votos ao Veto 009/2025. 
NÃO:5 SIM:5  RESULTADO: VETO APROVADO

Pres. chama os Ver Noelia e Renê para conferirem os votos ao Veto 010/2025. 
NÃO:3  SIM: 6; BRANCO: 1  RESULTADO: VETO APROVADO

O Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, nos momentos dos votos do Presidente Jonas. 



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 576
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao senhor Dilson Felix Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a pessoas, e dá outras providências
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 446
Instituir o Selo ‘Feito em Maracás’ para identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras providências.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 453
Reconhecer como bem de interesse histórico e cultural o calçamento em pedras brutas das três travessas da Rua 15 de Novembro, situadas no município de Maracás-BA.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 482
Institui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 488
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir recursos financeiros destinados ao pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais da educação infantil e creches do Município de Maracás-BA, e dá outras providências. ”
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 492
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás - Bahia e dá outras providências.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 493
Dispõe sobre a divulgação do estoque de medicamentos no âmbito do Município de Maracás - BA e dá outras providências.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 544
Reconhecer a Companhia de Reis, também denominada Folia de Reis ou Santo Reis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e inclui o Dia de Reis no Calendário Oficial de Eventos.
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 583
Dispõe sobre Plano de Cargos, Salários e Carreiras dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 557
Dispõe sobre a reestruturação da organização administrativa da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
 Matéria lida
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 574
Autorização para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela Lei Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal nº 679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
 Matéria lida
12 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 563
Moção de aplausos ao senhor Adriano Borges Meira, empresário de destaque e pecuarista leiteiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA.
 Matéria lida
13 - Moção de Pesar nº 8 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 565
Moção de Pesar pelo falecimento da vereadora Maria da Soledade Brito dos Anjos (Suzy), ocorrido recentemente.
 Matéria lida
14 - Razões do Veto nº 14 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 543
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Maracás-BA e dá outras providências.
 Matéria lida
15 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 546
Rebaixamento dos quebra-molas da cidade e implantação/adequação da sinalização.
 Matéria lida
16 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 547
Disponibilização de veículo próprio para transporte de famílias em situação de vulnerabilidade social até o INSS.
 Matéria lida
17 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 549
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de Construir de um Mini Velatório no Povoado de Caldeirão dos Mirandas.
 Matéria lida
18 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 551
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a construção de um novo ponto de táxi, com estrutura moderna, no mesmo local do atual, visando oferecer melhores condições de trabalho e atendimento aos taxistas e usuários do serviço.
 Matéria lida
19 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 552
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Agricultura para viabilizar a disponibilização da Patrulha Mecanizada para atender aos pequenos produtores rurais do município, especialmente no preparo do solo, plantio e colheita.
 Matéria lida
20 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 553
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de que faça a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nas Praças da Bandeira e Ruy Barbosa e Av. Dr. João Pessoa.
 Matéria lida
21 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 560
Indico a Vossa Excelência a necessidade de desapropriação da área situada no entorno da Imagem de Senhora Santana, neste município, bem como a construção de uma praça no referido local.
 Matéria lida
22 - Indicação nº 263 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 561
Indico a Vossa Excelência a necessidade de realização do calçamento do Povoado de Caldeirão dos Mirandas, neste município.
 Matéria lida
23 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 562
Indico a Vossa Excelência a necessidade de realização de obras de revitalização das praças e jardins da sede do município de Maracás.
 Matéria lida
24 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 575
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a instalação de um parquinho infantil na Praça Ruy Barbosa e no Parque dos Eucaliptos
 Matéria lida
25 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 577
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura e faça a instalação de gramado sintético e ampliação e cobertura da arquibancada da Arena Cuscuz, localizada no Parque dos Eucaliptos.
 Matéria lida
26 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 578
Reiterando a indicação nº 039/2013 de minha autoria. Indico Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a reestruturação do asfalto da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre a rotatória que dá acesso à estrada para o município de Lajedo do Tabocal até o início da Av. Joaquim José da Rocha antiga Rua Jaime Portela e também construa uma via para pedestre e uma ciclovia.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex Gomes de Oliveira / PDT
Edvaldo Santana / MDB
Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos / PSD
Heraldo Pires de Lima Junior / PSD
Heugenio Gomes Meira / PSD
Jonas Bernardo de Amorim / Republicanos
Marcos Silva da Fonseca / PT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renê Pires de Almeida / MDB
Ronaldo Luiz dos Santos / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 362
Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Parecer da Comissão Permanente nº 102 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 558
Parecer Comissão CLJRF - PL 82/2025. Institui o Dia do Gari como Feriado Municipal no âmbito do Município de Maracás-BA, e dá outras providências.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 374
Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado no Município de Maracás-Bahia, e da outras providências.
 Aprovada por unanimidade
4 - Parecer da Comissão Permanente nº 103 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 559
Parecer Comissão CLJRF - PL 83/2025. Dispõe sobre a denominação do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, localizado no Município de Maracás-Bahia, e da outras providências.
 Aprovada por unanimidade
5 - Moção de Aplausos nº 18 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 563
Moção de aplausos ao senhor Adriano Borges Meira, empresário de destaque e pecuarista leiteiro, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA.
 Aprovada por maioria absoluta
6 - Razões do Veto nº 3 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 434
Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
 Reprovada
7 - Parecer da Comissão Permanente nº 105 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 567
Parecer Comissão CLJRF - VETO 03/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar recursos próprios para a contratação de veículos visando garantir o transporte gratuito aos estudantes universitários que se deslocam de Maracás para Jequié-BA, e dá outras providências.
 Reprovada
8 - Razões do Veto nº 4 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 435
Denomina a atual Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada no Bairro Maracaizinho, como Rua Dejaniro Sardinha de Novaes, no município de Maracás-BA.
 Aprovada por maioria simples
9 - Parecer da Comissão Permanente nº 104 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 566
Parecer Comissão CLJRF- VETO 04/2025. Denomina a atual Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada no Bairro Maracaizinho, como Rua Dejaniro Sardinha de Novaes, no município de Maracás-BA.
 Aprovada por quórum qualificado
10 - Razões do Veto nº 5 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 436
Institui a Política Municipal para compras institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Reprovada
11 - Parecer da Comissão Permanente nº 107 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 569
Parecer Comissão CLJRF - VETO 05/2025. Institui a Política Municipal para compras institucionais de no mínimo 30% da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e dá outras providências.
 Reprovada
12 - Razões do Veto nº 6 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 437
Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria absoluta
13 - Parecer da Comissão Permanente nº 108 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 570
Parecer Comissão CLJRF- VETO 06/2025. Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.
 Aprovada por quórum qualificado
14 - Razões do Veto nº 7 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 438
Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de Maracás e dá outras providências.
 Reprovada
15 - Parecer da Comissão Permanente nº 106 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 568
Parecer Comissão CLJRF - VETO 07/2025. Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a instituir o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de Maracás e dá outras providências.
 Reprovada
16 - Razões do Veto nº 8 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 439
Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
17 - Parecer da Comissão Permanente nº 111 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 573
Parecer Comissão CLJRF - VETO 08/2025. Dispõe sobre a garantia de estágio obrigatório para estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes nas diversas áreas de conhecimento nos órgãos públicos do município de Maracás-BA, e dá outras providências.
 Aprovada por quórum qualificado
18 - Razões do Veto nº 9 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 440
Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de diabetes tipo 1 no município de Maracás - Bahia, e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
19 - Parecer da Comissão Permanente nº 110 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 572
Parecer Comissão CLJRF - VETO 09/2025. Autoriza a distribuição gratuita de medidores contínuos de diabetes tipo 1 no município de Maracás - Bahia, e dá outras providências.
 Aprovada por quórum qualificado
20 - Razões do Veto nº 10 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 441
Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares.
 Aprovada por maioria absoluta
21 - Parecer da Comissão Permanente nº 109 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 571
Parecer Comissão CLJRF - VETO 10/2025. Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares.
 Aprovada por quórum qualificado
22 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 546
Rebaixamento dos quebra-molas da cidade e implantação/adequação da sinalização.
 Aprovada por maioria absoluta
23 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 547
Disponibilização de veículo próprio para transporte de famílias em situação de vulnerabilidade social até o INSS.
 Aprovada por maioria absoluta
24 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 549
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de Construir de um Mini Velatório no Povoado de Caldeirão dos Mirandas.
 Aprovada por maioria absoluta
26 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 551
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a construção de um novo ponto de táxi, com estrutura moderna, no mesmo local do atual, visando oferecer melhores condições de trabalho e atendimento aos taxistas e usuários do serviço.
 Aprovada por maioria absoluta
27 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 552
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Agricultura para viabilizar a disponibilização da Patrulha Mecanizada para atender aos pequenos produtores rurais do município, especialmente no preparo do solo, plantio e colheita.
 Aprovada por maioria absoluta
28 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 553
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura no sentido de que faça a implantação de vagas exclusivas para estacionamento de motocicletas nas Praças da Bandeira e Ruy Barbosa e Av. Dr. João Pessoa.
 Aprovada por maioria absoluta
29 - Indicação nº 262 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 560
Indico a Vossa Excelência a necessidade de desapropriação da área situada no entorno da Imagem de Senhora Santana, neste município, bem como a construção de uma praça no referido local.
 Aprovada por maioria absoluta
31 - Indicação nº 264 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 562
Indico a Vossa Excelência a necessidade de realização de obras de revitalização das praças e jardins da sede do município de Maracás.
 Aprovada por maioria absoluta
32 - Indicação nº 265 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 575
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a instalação de um parquinho infantil na Praça Ruy Barbosa e no Parque dos Eucaliptos
 Aprovada por maioria absoluta
33 - Indicação nº 266 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 577
Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretária de Infraestrutura e faça a instalação de gramado sintético e ampliação e cobertura da arquibancada da Arena Cuscuz, localizada no Parque dos Eucaliptos.
 Aprovada por maioria absoluta
34 - Indicação nº 267 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 578
Reiterando a indicação nº 039/2013 de minha autoria. Indico Que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a reestruturação do asfalto da Rua Castro Alves, no trecho compreendido entre a rotatória que dá acesso à estrada para o município de Lajedo do Tabocal até o início da Av. Joaquim José da Rocha antiga Rua Jaime Portela e também construa uma via para pedestre e uma ciclovia.
 Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 267 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 266 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 265 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 264 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 262 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 261 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 260 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 259 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 257 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 255 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Indicação nº 254 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 103 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Parecer da Comissão Permanente nº 102 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Moção de Aplausos nº 18 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não Votou
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
  • Alex Gomes de Oliveira - Sim
  • Edvaldo Santana - Sim
  • Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos - Sim
  • Heraldo Pires de Lima Junior - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • Jonas Bernardo de Amorim - Não Votou
  • Marcos Silva da Fonseca - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
  • Ronaldo Luiz dos Santos - Sim
    		•



    Considerações Finais

    Nada mais havendo, o Presidente encerrou a Sessão Ordinária.