1 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 574
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Autorização para abertura de créditos suplementares ao Orçamento Municipal aprovado pela Lei Municipal nº 694/2024, de acordo com a definição contida na Lei Municipal nº 679/2024, que dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 640
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Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
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Requerido pelo presidente (pedido já feito por outro autor)
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 576
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorifico Maracaense ao senhor Dilson Felix Muniz, nos termos da Lei nº 268/2008, que dispõe sobre a Regulamentação e concessão de títulos de Cidadão Honorífico ou qualquer outra Honraria a pessoas, e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
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4 - Parecer da Comissão Permanente nº 121 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 674
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Parecer Comissão CLJRF - PDL 05/2025. Concede Titulo de Cidadão Honorífico Maracaense ao Senhor Dílson Felix Muniz.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Moção de Aplausos nº 23 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 658
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Moção de Aplausos e Congratulações em reconhecimento ao Dr. Roniel Santos Figueiredo, pela sua brilhante trajetória de vida, acadêmica e profissional, que engrandece o município e serve de inspiração para toda a comunidade.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 307 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 654
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Calçamento da Rua 15 – Valéria Cristina Novaes dos Santos
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 655
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Calçamento da Rua 16 – Antônio Santos de Souza,
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Número de Protocolo: 656
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Calçamento da Rua 17 – Manoel Ramos do Nascimento
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 657
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Reforma na escola no povoado do Poço do gato.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 659
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Indica ao Poder Executivo Municipal de Maracás-BA a instalação de lâmpadas no Jardim da comunidade de Pé-de-Serra.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 660
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Indica ao Poder Executivo Municipal de Maracás-BA a instalação de elevador no Auditório Municipal Ivonete Dias.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Edvaldo Santana
Número de Protocolo: 661
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Indica a construção de um salão comunitário na zona rural do Mundo Novo
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 664
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Centro Social do Idoso no Município de Maracás – Bahia.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 315 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 665
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a realização de exames de mamografia nas localidades de Porto Alegre, Pé-de-Serra e Moenda, no Município de Maracás – Bahia.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 667
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de colocar grama no canteiro situado na lateral da BA-026, em frente à Pousada Pais e Filhos, ao lado da praça no povoado de Pé de Serra, seguindo os moldes da grama existente na referida praça.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 668
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Implantação do Programa "Visão Melhor" para atendimento oftalmológico e distribuição de óculos de grau gratuitos à população do Município de Maracás-BA.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 669
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a restauração da pavimentação da 2ª Travessa 15 de Novembro, localizada ao lado da unidade do SAMU.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 319 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 670
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de fazer a requalificação e melhorias nos canteiros centrais da Avenida Dr. João Pessoa, visando proporcionar uma melhoria geral do espaço urbano.
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Aprovada por unanimidade
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