1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 24
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Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2026
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 70
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PARECER DO PROJETO DE LEI N°02/2026
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Aprovada por unanimidade
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3 - Emenda nº 1 de 2026
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 71
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Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás.
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Requerido pelo Autor
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 69
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexo da Lei n° 699/2025, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com as Emendas
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5 - Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 78
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, Estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 699/2025, que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Emenda nº 2 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 73
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Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 09/2026, para estender a atualização do Piso Salarial do Magistério aos professores contratados sob o Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA).
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Requerido pelo Autor
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7 - Emenda nº 3 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 75
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Suprime o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Emenda nº 4 de 2026
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 79
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 09/2026
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 42 de 2026
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 66
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Indico que seja implantada torres de iluminação para o campo de Porto Alegre.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 43 de 2026
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Número de Protocolo: 67
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A reforma do Vestiário de Porto Alegre.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 45 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 72
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Concessão de Transporte Universitário para Estudantes de Cursos Técnicos que estudam em Jequié
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 46 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 74
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Implantação de Laboratórios de Informática e Robótica Educacional nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 47 de 2026
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 76
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Instalação de aparelhos de ar-condicionado nos quartos do Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 48 de 2026
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 77
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Que sejam adotadas as providências necessárias para a requalificação da praça localizada na Rua Angelo dos Anjos, contemplando a adequação da iluminação pública com luminárias de LED e a instalação ou modernização de uma academia ao ar livre.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 49 de 2026
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 80
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Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria Municipal de infraestrutura, e faça o cascalhamento da estrada vicinal que inicia na saída da BA-330, em frente ao Bar de Heitor, até o povoado de Caldeirão dos Mirandas.
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Aprovada por unanimidade
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