Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 2 de 2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, Estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 699/2025, que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.
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