Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Instituir o Selo 'Feito em Maracás' para identificação e valorização de produtos locais e artesanais, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação