Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Institui a Política Municipal de Equidade e Educação para as Relações Étnico-Raciais no Sistema de Ensino do Município de Maracás – BA, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação