Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos órgãos públicos municipais de Maracás-BA e dá outras providências.
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Observação