Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026

Dispõe sobre a criação da Casa das Memórias de Maracás, institui o Arquivo Público Municipal e dá outras providências.

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