Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 em 10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025

Autoriza a criação de uma cozinha comunitária no município de Maracás-BA, com o objetivo de promover segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências.

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