Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 em 11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Institui o programa RAMPA - Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Maracás - BA, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.
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