Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no Município de Maracás - BA e dá outras providências.
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Situação de Pauta
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