Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras providências.
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