Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 em 23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação