Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2026
PARECER DO PROJETO DE LEI N°02/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação