Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 11 de 2026
PARECER CLJRF - PELO 15/2026 - Altera o inciso I do § 5° do artigo 165 da Lei Orgânica do Município de Maracás, que dispõe sobre a porcentagem de desconto por falta nas sessões.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação