Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024 em 38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
“INSTITUI NO MUNÍCIPIO DE MARACÁS O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS ESF, EAP, ESB E EMULTI, INCENTIVO DO COMPONENTE DE VÍNCULO E ACOMPANHAMENTO TERRITORIAL PARA AS ESF E EAP NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 574 DE 17 DE JUNHO DE 2021”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação