Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2025 em 8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2025
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 28/2025, "Dispõe sobre a atualização da Lei de serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam, processam produtos de origem animal no Município de Maracás-BA e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação