Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer da Comissão Permanente nº 109 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 109 de 2025
Parecer Comissão CLJRF - VETO 10/2025. Dispõe sobre a organização e o cadastramento dos feirantes do Município de Maracás e institui a isenção de taxas para beneficiários do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agricultores familiares.
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
Observação