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3ª Sessão Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 15/12/2025 - 09:00 Encerramento: 15/12/2025 - 12:00
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da 3ª (terceira) Sessão Extraordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 15º (décimo quinto) dia do mês de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada conforme determinação Regimental do Art.170.
Ocorrências da Sessao:

1-Emenda Modificativa Verbal Ver Alex Gomes ao PL152/2025: Remaneja R$311.000 da Sec. de Governo e da Sec. de Infrasestrutura R$460.000 para alocação na Educação: Auxílio Graduação e Transporte Universitário. Resultado: Em votação, aprovado por unanimidade. SIM :9; NÃO VOTOU: 2.

2-Emenda Modificativa Verbal Ver Alex Gomes / Heugênio Meira e Eduardo Damasceno (Dinha) ao PL152/2025: ''Art 4º, altera a autorização de 100% de créditos suplementares ao Executivo para 20%.''
Resultado: Em votação, REPROVADA POR MAIORIA SIMPLES. NÃO: 6; SIM: 5.

3-Emenda Modificativa Verbal Renê Almeidaao PL152/2025: ''Art 4º, altera a autorização de 100% de créditos suplementares ao Executivo para 30%.''
Resultado: Em votação, APROVADA POR UNANIMIDADE. SIM: 10 ; NÃO VOTOU: 1

Parecer Verbal CCJRF favorável ao PL 152/2025. APROVADO UNANIMIDADE
Parecer Verbal CCJRF favorável ao PDL 014/2025. APROVADO UNANIMIDADE
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Turno:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
2 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
3 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Turno:
Emenda individual ao projeto de lei N° 152/2025, que "estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providencias."
 Não informada
4 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA / Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação orçamentária da área da Saúde Pública - Finalidade: Manutenção e fortalecimento dos serviços de promoção à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos globais do desenvolvimento, realizados pela APAE.
 Não informada
5 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
6 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025
 Não informada
7 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Turno:
EMENDA IMPOSITIVA AO PL 152/2025.
 Não informada
8 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Edvaldo Santana
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Não informada
9 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Edvaldo Santana
Turno:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 152/2025, que estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2026.
 Não informada
10 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Não informada
11 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO Município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
12 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
13 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025
 Não informada
14 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Heugenio Gomes Meira
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense.
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Turno:
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2026
 Matéria apresentada em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
 Não informada
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
Institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Maracás e dá outras providências.
 Não informada
4 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Hellyan Gonçalves Ferreira dos Santos
Turno:
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
5 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
6 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Turno:
Emenda individual ao projeto de lei N° 152/2025, que "estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município para o exercício financeiro de 2026, e determina outras providencias."
 Não informada
7 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA / Fica acrescido o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à dotação orçamentária da área da Saúde Pública - Finalidade: Manutenção e fortalecimento dos serviços de promoção à saúde das pessoas com deficiência intelectual, múltipla ou com transtornos globais do desenvolvimento, realizados pela APAE.
 Não informada
8 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
9 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Silva da Fonseca
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025
 Não informada
10 - Emenda nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Turno:
EMENDA IMPOSITIVA AO PL 152/2025.
 Não informada
11 - Emenda nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Edvaldo Santana
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Não informada
12 - Emenda nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Edvaldo Santana
Turno:
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 152/2025, que estima a receita e fixa despesa do orçamento anual do Município de Maracás para o exercício financeiro de 2026.
 Não informada
13 - Emenda nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXА А DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 Não informada
14 - Emenda nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Turno:
EMENDA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO Município PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
15 - Emenda nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Turno:
EMENDA MODIFICATIVA INDIVIDUAL AO PROJETO DE LEI N° 152/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
16 - Emenda nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025
 Não informada
17 - Emenda nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Heugenio Gomes Meira
Turno:
Emenda ao Projeto de Lei nº 152/2025.
 Não informada
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Turno:
Fica concedido o Título de Cidadão Maracaense ao Ministro de Estado e Ex Governador da Bahia, Rui Costa dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás e à população Maracaense.
 Não informada