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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre comércio de alimentos em vias e áreas públicas do município da Maracás - Bahia, por meio de veículos automotores ou por eles rebocados("Food Trucks") e assemelhados e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar a criança e ao adolescente cujos pais ou responsável sejam pessoas com deficiências ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos a máxima prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima da residência.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Renê Pires de Almeida
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Redefine e fixa o perímetro urbano do município de Maracás, Estado da Bahia e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 25/2023, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Matéria transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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