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Resumo (15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/05/2024 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT
Primeiro-Secretário: Alison Moraes do Nascimento / PV
Segundo-Secretário: Renê Pires de Almeida / MDB



Lista de Presença na Sessão
Alison Moraes do Nascimento / PV
Heugenio Gomes Meira / PSD
João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB
Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT
Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT
Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) / PDT
Renê Pires de Almeida / MDB






Expedientes
Abertura da Sessão:

Ata da 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária do primeiro período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 23º (vigésimo terceiro) dia do mês de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), às 19 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada a Sessão conforme determinação Regimental do Art.170.
Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Posta em votação, aprovada por unanimidade.
Breves Comunicações:

Obs: parecer da comissão de finanças n tá no sistema
O vereador Renazildo solicitou requerimento para votação do PL do executivo (perímetro urbano) para segunda votação na mesma sessão  ...
Requerimento aprovado por maioria simples. (06 sim, 04 abstenções)

Abre nova sessão ....
Segunda votação PL perímetro ...
(06 sim, 04 abstenções)
Aprovado por maioria simples.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito
Número de Protocolo: 47
"Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos culturais do Município de Maracás, o Concurso Intermunicipal de Bandas e Fanfarras de Maracás - CINFAMAR".
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito
Número de Protocolo: 51
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COVÊNIOS COM ÓRGÃOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PRIVADAS, EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Matéria lida
3 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Alison Moraes do Nascimento
Número de Protocolo: 44
Roçagem e Patrolamento da estrada de Tanquinho e Mundo Novo
 Matéria lida
4 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa)
Número de Protocolo: 45
Iluminação Travessa Major Oscar
 Matéria lida
5 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa)
Número de Protocolo: 46
Encascalhamento Estrada do Lava Pés
 Matéria lida
6 - Indicação nº 35 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 48
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a serra divisando com Mundo Novo e a construção de um mata burro sentido Tanquinho
 Matéria lida
7 - Indicação nº 36 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 49
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a Marcionílio de Souza, Fumaça, Claraibas , Tamandua
 Matéria lida
8 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 50
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a Água Verde,Lameiro,Mariquita,Sirigado
 Matéria lida
9 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho)
Número de Protocolo: 52
Implantação de cobertura nos portões do mercado da feira livre.
 Matéria lida
10 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 54
O retorno da Vila Junina com a apresentação exclusiva das pequenas bandas.
 Matéria lida
11 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 53
Solicitar o pedido de vista ao Projeto de Lei n° 053/2023
 Matéria lida
12 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Alison Moraes do Nascimento
Número de Protocolo: 56
Requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei n°053/2023.
 Matéria lida
13 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno)
Número de Protocolo: 55
Retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 053/2023.
 Matéria lida
14 - Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2024
Turno: Segundo
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Parecer da comissão de Legislação , justiça e redação ref. ao PL Nº053/2024 que Redefine e fixa o permito urbano do Município de Maracás a comissão analisa o Projeto de lei ora proposto apenas sobre o ponto de vista da legalidade e constitucionalidade emite parecer favorável ao PL .
 Matéria lida
15 - Parecer da Comissão Permanente nº 9 de 2024
Turno: Segundo
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Parecer do PL N-053/2023 da comissão Obras e Serviços Público, Agricultura e Meio Ambiente que redefine e fixa o permito urbano do município e da outras providencia.
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Alison Moraes do Nascimento / PV
Heugenio Gomes Meira / PSD
João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) / PSD
Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) / MDB
Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) / PT
Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) / PT
Maria Soledade Brito dos Anjos / PDT
Noelia de Souza Novaes / PCdoB
Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) / PDT
Renê Pires de Almeida / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Uilson Venâncio Gomes de Novaes - Prefeito
Número de Protocolo: 25
Redefine e fixa o perímetro urbano do município de Maracás, Estado da Bahia e dá outras providências.
 Aprovada por maioria simples
2 - Indicação nº 32 de 2024
Autor: Alison Moraes do Nascimento
Número de Protocolo: 44
Roçagem e Patrolamento da estrada de Tanquinho e Mundo Novo
 Aprovada por unanimidade
3 - Indicação nº 33 de 2024
Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa)
Número de Protocolo: 45
Iluminação Travessa Major Oscar
 Aprovada por unanimidade
4 - Indicação nº 34 de 2024
Autor: Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa)
Número de Protocolo: 46
Encascalhamento Estrada do Lava Pés
 Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 35 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 48
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a serra divisando com Mundo Novo e a construção de um mata burro sentido Tanquinho
 Aprovada por unanimidade
6 - Indicação nº 36 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 49
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a Marcionílio de Souza, Fumaça, Claraibas , Tamandua
 Aprovada por unanimidade
7 - Indicação nº 37 de 2024
Autor: Josemar de Castro Santos (Jó de Felício)
Número de Protocolo: 50
Roçagem e o patrolamento da estrada sentido a Água Verde,Lameiro,Mariquita,Sirigado
 Aprovada por unanimidade
8 - Indicação nº 38 de 2024
Autor: Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho)
Número de Protocolo: 52
Implantação de cobertura nos portões do mercado da feira livre.
 Aprovada por unanimidade
9 - Indicação nº 39 de 2024
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 54
O retorno da Vila Junina com a apresentação exclusiva das pequenas bandas.
 Aprovada por unanimidade
10 - Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 53
Solicitar o pedido de vista ao Projeto de Lei n° 053/2023
 Reprovada
11 - Requerimento nº 2 de 2024
Autor: Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno)
Número de Protocolo: 55
Retirada de pauta do Projeto de Lei Nº 053/2023.
 Reprovada
12 - Requerimento nº 3 de 2024
Autor: Alison Moraes do Nascimento
Número de Protocolo: 56
Requerimento da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, solicitando a retirada da pauta do Projeto de Lei n°053/2023.
 Reprovada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
  • Alison Moraes do Nascimento - Não Votou
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Não Votou
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Não Votou
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Sim
  • Noelia de Souza Novaes - Não Votou
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 39 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 38 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 37 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 36 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 35 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
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    Indicação nº 34 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 33 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Indicação nº 32 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Sim
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Sim
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Sim
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Sim
  • Renê Pires de Almeida - Sim
    		•
    Requerimento nº 3 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Não
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Não
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Não
  • Renê Pires de Almeida - Não
    		•
    Requerimento nº 2 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Não
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Não
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Não
  • Renê Pires de Almeida - Não
    		•
    Requerimento nº 1 de 2024
  • Alison Moraes do Nascimento - Sim
  • Heugenio Gomes Meira - Não
  • João Menezes dos Santos (Zitinho do Maracujá) - Não
  • Josemar de Castro Santos (Jó de Felício) - Não
  • Juarez Ferreira da Silva (Juarez do Torno) - Sim
  • Maria das Graças Vieira Barbosa (Gal Barbosa) - Sim
  • Maria Soledade Brito dos Anjos - Não Votou
  • Noelia de Souza Novaes - Sim
  • Renazildo Assis de Souza (Renazildo do Guincho) - Não
  • Renê Pires de Almeida - Não
    		•



    Considerações Finais

    Nada mais havendo, a presidente declarou encerrada a Sessão Ordinária, agradeceu a presença de todos e desejou bom fim de semana. Para constar com base nos termos regimentais, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim primeiro secretário, pelo presidente e demais Vereadores.