1 - Razões do Veto nº 2 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 284
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Dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais se situação de rua no nosso município.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 313
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Autoriza o executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Número de Protocolo: 315
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Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 328
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Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 329
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Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 330
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Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo.
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Requerido pelo Autor
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 331
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Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no Município de Maracás.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 332
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Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no Município de Maracás.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 335
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DENOMINA A ATUAL TRAVESSA EVERALDINO ARRUDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACAIZINHO, COMO RUA DEJANIRO SARDINHA DE NOVAES, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 338
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Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 314
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Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher Ribeiro
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Matéria lida
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12 - Moção de Aplausos nº 12 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 333
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Apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 170 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 325
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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada neste município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 171 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 326
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a construção de uma praça ao final da Rua Amélia Mariniello, nas proximidades da residência do Senhor Ananias.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 172 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 327
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson
Portela, a necessidade de colocação de braços de iluminação e lâmpadas
na localidade Sítio Bela Vista, nas proximidades da residência da Senhora
Maria Inácia, próximo ao Sítio Belo Horizonte.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 173 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 334
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INDICA AO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE LEI QUE CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BA. SEGUE ANEXA A ESTA INDICAÇÃO UMA MINUTA DE PROJETO DE LEI A TÍTULO DE SUGESTÃO.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 174 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 336
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Indico que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação e execução do Programa Sopão Solidário ”, com logística itinerante para a distribuição de sopa nos bairros de Maracás, especialmente durante o período de inverno.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 175 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 339
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A Cobertura da Arquibancada do Estádio Municipal.
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Requerido pelo presidente CLR (inconstitucional)
Obs.: Indicação retirada pelo Presidente em razão da matéria análoga já existente.
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19 - Indicação nº 176 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 340
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A Construção de um PSF no Bairro Beija Flor.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 177 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 341
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INDICO QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTÁTUA DE ÍNDIO EM TAMANHO PROPORCIONAL NA ROTATÓRIA CENTRAL PRÓXIMO AO POSTO MARACÁS E NA ROTATÓRIO DO ACESSO NORTE SENTIDO A LAJEDO DO TABOCAL, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E IDENTIDADE HISTÓRICA DO MUNICIPIO.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 178 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 342
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INDICO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COMO FAIXAS DE PEDESTRE E ESQUINAS DE RUAS, NAS PRAÇAS, DOS AMIGOS, DA BANDEIRA, RUI BARBOSA E NA RUA DR. ANTÔNIO MUNIZ POPULAR RUA DO MOREIRA.
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Matéria lida
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22 - Parecer da Comissão Permanente nº 7 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 177
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Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, "Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como " Centro Social de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira " e da outras providencias. "
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Matéria lida
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23 - Parecer da Comissão Permanente nº 38 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 304
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 53/2025, "Que instituí a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro."
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Matéria lida
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24 - Parecer da Comissão Permanente nº 40 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 306
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 21/2025, "Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências."
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Matéria lida
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25 - Parecer da Comissão Permanente nº 41 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 307
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, " Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências."
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Matéria lida
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26 - Parecer da Comissão Permanente nº 42 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 308
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei n 52/2025, "Que Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril."
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Matéria lida
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27 - Parecer da Comissão Permanente nº 43 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 317
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Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, " Que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás.
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Matéria lida
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28 - Parecer da Comissão Permanente nº 45 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 319
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Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, "Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências."
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Matéria lida
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29 - Parecer da Comissão Permanente nº 47 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 343
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Parecer comissão ,referente ao Projeto de Lei nº 21/2025. Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências
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Matéria lida
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30 - Parecer da Comissão Permanente nº 48 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 344
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Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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31 - Parecer da Comissão Permanente nº 49 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 345
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Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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