Matérias do Expediente (15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Dispõe sobre instalação de abrigos (casinhas) e comedouros e bebedouros para animais se situação de rua no nosso município.

Autoriza o executivo a firmar contratos, convênios, termos de confissão e novação da dívida com todas as secretarias e órgãos federais, estaduais e municipais, bem como empresas privadas que prestem serviços públicos.

Autoriza o poder executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o programa minha casa minha vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na medida provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências.

Institui o Programa IPTU Verde, que concede isenção de 15% no IPTU aos proprietários de imóveis que comprovarem geração de energia solar.

Garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, prioridade nos Programas Habitacionais e dá outras providências.

Institui a prioridade de vagas em Creches ou Escolas Municipais de Educação Infantil em período integral para filhos de mãe solo.

Dispõe sobre o direito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer em locais públicos ou privados portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal, no Município de Maracás.

Institui o direito à folga remunerada no dia do aniversário dos garis no Município de Maracás.

DENOMINA A ATUAL TRAVESSA EVERALDINO ARRUDA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACAIZINHO, COMO RUA DEJANIRO SARDINHA DE NOVAES, NO MUNICÍPIO DE MARACÁS – BA.

Declara como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Maracás a estátua do indígena localizada na Praça Rui Barbosa, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Maracaense ao Senhor Jeandro Laytynher Ribeiro

Apresenta à apreciação do Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a João Lúcio Albuquerque Andrade, carinhosamente conhecido como Dr. Lúcio médico veterinário, pecuarista, produtor leiteiro e empreendedor no ramo de laticínios, pelos relevantes serviços prestados ao município de Maracás-BA.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a abertura da Travessa Everaldino Arruda de Oliveira, localizada neste município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson Portela, a construção de uma praça ao final da Rua Amélia Mariniello, nas proximidades da residência do Senhor Ananias.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, Sr. Nelson
Portela, a necessidade de colocação de braços de iluminação e lâmpadas
na localidade Sítio Bela Vista, nas proximidades da residência da Senhora
Maria Inácia, próximo ao Sítio Belo Horizonte.

INDICA AO EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE LEI QUE CRIE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA) E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS - BA. SEGUE ANEXA A ESTA INDICAÇÃO UMA MINUTA DE PROJETO DE LEI A TÍTULO DE SUGESTÃO.

Indico que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de criação e execução do Programa Sopão Solidário ”, com logística itinerante para a distribuição de sopa nos bairros de Maracás, especialmente durante o período de inverno.

A Cobertura da Arquibancada do Estádio Municipal.

A Construção de um PSF no Bairro Beija Flor.

INDICO QUE O PODER EXECUTIVO FAÇA A INSTALAÇÃO DE UMA ESTÁTUA DE ÍNDIO EM TAMANHO PROPORCIONAL NA ROTATÓRIA CENTRAL PRÓXIMO AO POSTO MARACÁS E NA ROTATÓRIO DO ACESSO NORTE SENTIDO A LAJEDO DO TABOCAL, COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA INDÍGENA E IDENTIDADE HISTÓRICA DO MUNICIPIO.

INDICO QUE O PODER EXECUTIVO JUNTO COM A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES EM LOCAIS ESTRATÉGICOS COMO FAIXAS DE PEDESTRE E ESQUINAS DE RUAS, NAS PRAÇAS, DOS AMIGOS, DA BANDEIRA, RUI BARBOSA E NA RUA DR. ANTÔNIO MUNIZ POPULAR RUA DO MOREIRA.

Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 31/2025, "Que Denomina o Centro de Convivência de Maracás como " Centro Social de Convivência Educadora Social Ana Selma Santos Oliveira " e da outras providencias. "

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei Nº 53/2025, "Que instituí a "Semana Evangélica" no município de Maracás, Bahia, a ser celebrada anualmente nos últimos sete dias do mês de outubro."

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 21/2025, "Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências."

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, " Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências."

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei n 52/2025, "Que Institui o Dia Municipal da Comunidade Espírita, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de abril."

Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 54/2025, " Que Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás a Feira da Diversidade Cultural e Agroecológica de Maracás.

Parecer Comissão, referente ao Projeto de Lei nº 51/2025, "Que Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no Município de Maracás-BA, e dá outras providências."

Parecer comissão ,referente ao Projeto de Lei nº 21/2025. Que Institui e reconhece a Rua 13 de Maio, popularmente conhecida como "Rua do Cuscuz", como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Maracás e dá outras providências

Parecer comissão, referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.”

Parecer comissão , referente ao Projeto de Lei nº 37/2025. Que Dispõe sobre a instituição da "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás, e dá outras providências.”