1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Número de Protocolo: 732
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“Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense ao Senhor Carlos Francisco do Rosário, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Número de Protocolo: 733
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Concede o Título de Cidadão Honorífico Maracaense à Senhora Ana Yolanda Santos Virgens Dias, nos termos da Lei Municipal nº 268/2008, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 782
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Visa conceder o título de cidadão Maracaense a Sra. Malú Moura Correia Silva, em reconhecimento à sua dedicação, sensibilidade e relevantes serviços prestado à comunidade Maracaense.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 260
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Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Parecer da Comissão Permanente nº 148 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 805
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Parecer Comissão CLJRF - PL 59/2025 -Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Parecer da Comissão Permanente nº 154 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 815
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Parecer Comissão CSEAS - PL 59/2025. “Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 450
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Dispor sobre a preservação, proteção e conservação das fachadas arquitetônicas de valor histórico, artístico ou cultural no município de Maracás.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Parecer da Comissão Permanente nº 156 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 817
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Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 101/2025. - Dispor sobre a preservação, proteção e conservação das fachadas arquitetônicas de valor histórico, artístico ou cultural no município de Maracás.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 457
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Dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para idosos e pessoas com deficiência no Município de Maracás - BA e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com alterações do Parecer CL
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 482
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Institui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado com correções Parecer CCLJ.
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11 - Parecer da Comissão Permanente nº 149 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 806
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Parecer Comissão CLJRF -PL 107/2025 Institui no Município de Maracás - Bahia a Semana da Juventude, a ser realizada anualmente a partir do dia 12 de agosto, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 492
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás - Bahia e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Parecer da Comissão Permanente nº 151 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 808
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Parecer Comissão CLJRF - PL 112/2025 Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Turismo do Município de Maracás - Bahia e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 495
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Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Parecer da Comissão Permanente nº 150 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 807
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Parecer Comissão CLJRF - PL Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Parecer da Comissão Permanente nº 155 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 816
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Parecer Comissão CSEAS - PL 115/2025. “Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.”
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Aprovada por unanimidade
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 496
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Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Parecer da Comissão Permanente nº 159 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 822
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Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 116/2025. Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências..
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Aprovada por unanimidade
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19 - Parecer da Comissão Permanente nº 133 de 2025
Autor: CSEAS - Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social
Número de Protocolo: 753
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Parecer Comissão CSEAS - PL 116/2025. "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 516
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Brejão.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Parecer da Comissão Permanente nº 158 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 821
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Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 123/2025. - Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Brejão.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 527
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Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina.
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Aprovada por unanimidade
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23 - Indicação nº 376 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 801
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Indicar a construção e implantação de uma Creche/Unidade de Educação Infantil no povoado de Pé de Serra, atendendo a uma demanda crescente e urgente daquela comunidade.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer da Comissão Permanente nº 162 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 825
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Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 124/2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais de Cerca de Pedra, Quixaba e Petrolina.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Número de Protocolo: 532
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Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer da Comissão Permanente nº 147 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 804
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Parecer Comissão CLJRF - PL 125/2025 - Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer da Comissão Permanente nº 161 de 2025
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Número de Protocolo: 824
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Parecer Comissão COSPAMA - PL 125/2025. - "Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 630
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maracás-BA.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Parecer da Comissão Permanente nº 164 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 827
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Parecer Comissão CLJRF - Projeto de Lei n º 141/2025. - Declara de utilidade pública municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Maracás-BA.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Moção de Aplausos nº 31 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 789
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MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA IGREJA.
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Aprovada por unanimidade
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31 - Moção de Aplausos nº 32 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 809
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Moção de Aplausos e Congratulações o senhor José Carlos Gomes pelos relevantes serviços prestados ao Município de Maracás
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Aprovada por unanimidade
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32 - Indicação nº 366 de 2025
Autor: Renê Pires de Almeida
Número de Protocolo: 787
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"Indica a necessidade de recuperação completa do trecho da BA-895 entre os povoados de Pé de Serra e Capivaras, no município de Maracás."
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Aprovada por unanimidade
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33 - Indicação nº 367 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 788
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Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a colocação de quebra-molas nas seguintes vias do Bairro Morumbi:
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Aprovada por unanimidade
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34 - Indicação nº 369 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 791
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Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Maracás – BA, que sejam promovidas ações em alusão ao Novembro Negro, com foco nas comunidades do município, visando a valorização da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.
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Aprovada por unanimidade
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35 - Indicação nº 370 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 792
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Indico ao Poder Executivo Municipal a recuperação e manutenção dos quebra-molas da
Avenida Senador Luís Viana Filho, no município de Maracás.
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Aprovada por unanimidade
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36 - Indicação nº 371 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 793
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Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, a criação do Programa Municipal de Saúde do Homem, com o objetivo de desenvolver ações preventivas, educativas e assistenciais voltadas à saúde integral da população masculina do município.
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Aprovada por unanimidade
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37 - Indicação nº 372 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 794
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Indica ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá – CONVALE, a criação de uma ciclovia na BA-026, sentido Maracás–Planaltino, com início na Avenida Dr. João Pessoa, neste município de Maracás – BA.
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Aprovada por unanimidade
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38 - Indicação nº 373 de 2025
Autor: Noelia de Souza Novaes
Número de Protocolo: 795
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Indico ao Poder Executivo Municipal a construção de um quebra-molas (redutor de velocidade) em frente ao PSF Irmã Dulce, situado na Avenida Elvira Silva Meira, no bairro Belo Horizonte.
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Aprovada por unanimidade
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39 - Indicação nº 374 de 2025
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Número de Protocolo: 796
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Indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás – BA, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada com urgência a operação de patrolamento nas vias do Bairro Belo Horizonte, neste município.
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Aprovada por unanimidade
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40 - Indicação nº 377 de 2025
Autor: Heraldo Pires de Lima Junior
Número de Protocolo: 803
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Indicar a implantação de Salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as unidades escolares da rede municipal, garantindo suporte adequado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superlotação.
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Aprovada por unanimidade
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