Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Protocolo: 742
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Maracás-BA, criar a regulamentação e disciplina para a propaganda volante em Maracás e dá outras providências. - - |
Requerido pelo Autor |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 778
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARACÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Renê Pires de Almeida
Protocolo: 820
Turno: -
Texto original
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SUPRIME DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 730
Turno: -
Texto original
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Institui o Prêmio "Educador Nota 10" da Câmara Municipal de Maracás. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a iluminação cívica da sede do Poder Legislativo Municipal e ações internas de conscientização e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 799
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Maracaense à Senhora Gildete Sardinha Veiga e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Souza Damasceno
Protocolo: 741
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal das Artes Marciais no Município de Maracás e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Alex Gomes de Oliveira
Protocolo: 743
Turno: -
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Acácia Maracaense.” - - |
Aprovada por unanimidade |
| 9 |
Indicação nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Noelia de Souza Novaes
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Seja estudada a viabilidade de incluir no cardápio da merenda escolar opções alimentares adequadas e saudáveis para alunos com diabetes, hipertensão ou obesidade, matriculados nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 10 |
Indicação nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Ronaldo Luiz dos Santos
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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Que faça a pavimentação da rua São José Bairro Boa Vista - - |
Aprovada por unanimidade |