Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Proíbe a pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás, Estado da Bahia, e dá outras providências.

PARECER DO PROJETO DE LEI N°02/2026

Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexo da Lei n° 699/2025, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, Estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 699/2025, que modificou o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 09/2026, para estender a atualização do Piso Salarial do Magistério aos professores contratados sob o Regime
Especial de Direito Administrativo (REDA).

Suprime o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 09/2026

Indico que seja implantada torres de iluminação para o campo de Porto Alegre.

A reforma do Vestiário de Porto Alegre.

Concessão de Transporte Universitário para Estudantes de Cursos Técnicos que estudam em Jequié

Implantação de Laboratórios de Informática e Robótica Educacional nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

Instalação de aparelhos de ar-condicionado nos quartos do Hospital Municipal Dr. Álvaro Bezerra.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a requalificação da praça localizada na Rua Angelo dos Anjos, contemplando a adequação da iluminação pública com luminárias de LED e a instalação ou modernização de uma academia ao ar livre.

Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria Municipal de infraestrutura, e faça o cascalhamento da estrada vicinal que inicia na saída da BA-330, em frente ao Bar de Heitor, até o povoado de Caldeirão dos Mirandas.