Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexo da Lei n° 699/2025, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.
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