Matérias do Expediente (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), para os fins que especifica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Parecer da Comissão Permanente nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: COSPAMA - Comissão de Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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PARECER DO PROJETO DE LEI N°02/2026 - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 71
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 69
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 5,40% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexo da Lei n° 699/2025, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências. - |
Matéria lida |