Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Emenda nº 1 de 2026
Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás.
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