Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 em 6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências.
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