Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
"Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências."
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