Ordem do Dia/Expediente: 14 - Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2024 em 15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer da Comissão Permanente nº 8 de 2024
Parecer da comissão de Legislação , justiça e redação ref. ao PL Nº053/2024 que Redefine e fixa o permito urbano do Município de Maracás a comissão analisa o Projeto de lei ora proposto apenas sobre o ponto de vista da legalidade e constitucionalidade emite parecer favorável ao PL .
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação