Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2025 em 9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 16 de 2025
Parecer Comissão, Referente ao Projeto de Lei nº 39/2025, " Que dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e o reajuste de 6,27% dos vencimentos dos profissionais efetivos do magistério da educação básica do Município de Maracás, estado da Bahia. Altera os anexos da Lei nº 662/2024, que modificou o plano de carreira e remuneração do magistério público, e dá outras providências."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação