Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Fica o Poder Executivo de Maracás autorizado a criar o programa de incentivo e fomento às feiras municipais da agricultura familiar, destinadas ao comércio de gêneros alimentício e artesanais e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação