Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer da Comissão Permanente nº 148 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Parecer da Comissão Permanente nº 148 de 2025
Parecer Comissão CLJRF - PL 59/2025 -Institui, no Município de Maracás-BA, a Política Municipal de Prevenção e Combate à Venda, Fornecimento, Serviço, Ministração ou Entrega de Bebidas Alcoólicas a Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação