Matérias do Expediente (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 397
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO FISCAL A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Jonas Bernardo de Amorim
Protocolo: 399
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Hortas Urbanas Solidárias no Município de Maracás e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito
Protocolo: 420
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE TRATA DE AUTORIZAÇÃO PARA O ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO Á LEI MUNICIPAL Nº 679,DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025. - |
Matéria lida |