SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE MARACÁS - ESTADO DA BAHIA

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 28/08/2025 - 09:00	Encerramento: 28/08/2025 - 12:00

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Ata da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária do segundo período da Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Maracás. Ao 28º (vigésimo oitavo) dia do mês de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9 horas, lavrada nos termos do Art. 168 do Regimento Interno, realizada conforme determinação Regimental do Art.170.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: Em votação, Ata da 22ª Sessão aprovada por unanimidade.
Correspondências Recebidas: Convite Conselho Mun Saúde / Sec. Mun Saúde. Assunto:. VII Conferência Mun Saúde. 29/08, 8h. Just. Ausência Ver Marcos de Clóvis (3 dias de repouso, doença).
Ocorrências da Sessao: Na ausência do vereador Marcos de Clóvis, o Presidente Jonas convocou a vereadora Noelia de Damião para compor a Mesa como Segundo-Secretário. O Vice-Presidente Hellyan tomou assento da presidência, durante o momento de fala do Presidente Jonas na tribuna. Ao fim da fala, o Presidente Jonas retomou o assento. O Presidente convocou os vereadores Hellyan e Noelia de Damião para conferirem as cédulas de votação aos Vetos 012 e 013/2025. O Presidente convocou os vereadores Alex Gomes e Heugênio Meira para conferirem os votos ao Veto 012/2025. SIM:6 NÃO: 2 BRANCO:1 RESULTADO: VETO APROVADO (MANTIDO) O Presidente convocou os vereadores Edvaldo Santana (Pequeno) e Renê Almeida para conferirem os votos ao Veto 013/2025. SIM:4 NÃO:3 BRANCO:2 VETO APROVADO (MANTIDO) O Vereador Hellyan tomou assento da Presidência, nos momentos dos votos do Presidente Jonas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Capacitação e Empreendedorismo para Pessoas com Transtorno Mental ou Deficiência Intelectual no Município de Maracás e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Autoriza o Poder Executivo a criar, no Município de Maracás, o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Atividade Física – “Saúde Total”, institui o Dia Municipal da Atividade Física, a ser comemorado anualmente em 20 de abril, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil e cria o Dia 18 de Março como Dia Municipal de Conscientização sobre a Obesidade Infantil no Município de Maracás e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Dispõe sobre a obrigatoriedade de elaboração e execução de Plano de Manejo e Resgate da Fauna Silvestre em empreendimentos que impliquem supressão de vegetação ou alteração de habitats naturais no Município de Maracás, e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Institui o “Dia D da Busca Ativa Escolar” no calendário oficial do Município de Maracás e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Institui a obrigatoriedade de inclusão de músicos do município nas programações dos eventos culturais realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Maracás e dá outras providências.	Aguardando a inclusão no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	“Institui o Dia Municipal dos Romeiros e Romeiras no Município de Maracás e dá outras providências.”	Aguardando a inclusão no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025 Processo: - Autor: Heraldo Pires de Lima Junior Turno:	Dispõe sobre o reconhecimento da 'Cavalgada Amigos do Locutor' como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Maracás e da outra providências.	Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Declara o Parque dos Eucaliptos como Patrimônio Público, Cultural, Ambiental e Paisagístico do Município de Maracás e dá outras providências.”	Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Maracás, o Programa “Casa da Mãe e do Pai Atípicos” e dá outras providências.”	Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	“Dispõe sobre a facultatividade do uso de uniforme escolar por alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Maracás, e dá outras providências.”	Não informada
12 - Moção de Pesar nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Pelo falecimento da Senhora Durvalina Viena da Silva	Não informada
13 - Indicação nº 268 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma de mata-burros na região da comunidade de Cerca de Pedra	Aguardando a inclusão no Expediente
14 - Indicação nº 269 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização do calçamento das Ruas Ambrozino Ribeiro Bento e parte da Rua Alcebíades Novaes, localizadas no Bairro Jiquiriçá, neste Município.	Não informada
15 - Indicação nº 271 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal a passagem da máquina nas travessas da Rua Castro Alves e a colocação de contêineres em pontos estratégicos para evitar o acúmulo de lixo.	Não informada
16 - Indicação nº 273 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa um pequeno auditório público, equipado com recursos multimídia, destinado à realização de reuniões, palestras e demais atividades institucionais no município.	Não informada
17 - Indicação nº 274 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de que seja realizada a pavimentação, bem como a colocação de iluminação pública, na rua sem saída situada ao lado do Colégio Interativo ligando da Rua Frutuoso Cerqueira ao fundo da Pousada Central.	Não informada
18 - Indicação nº 275 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de que seja realizada a instalação de iluminação pública na travessa que conecta a Rua Amélia Mariniello à Rua Cel. José Medrado, localizada em frente à UBS do Jiquiriçá.	Não informada
19 - Indicação nº 276 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa a Casa dos Conselhos Municipais, espaço destinado ao funcionamento, reuniões, organização e apoio administrativo dos Conselhos Municipais.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Razões do Veto nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a criação do Centro de Referência em Saúde da Pessoa com Fibromialgia no Município de Maracás – BA, e dá outras providências	Matéria arquivada
2 - Parecer da Comissão Permanente nº 113 de 2025 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer Comissão CLJRF - VETO 12/2025- Ao Projeto de Lei nº 62/2025. Que Dispõe sobre a Criação do Centro de Referencia da Pessoa com Fibromialgia.	Não informada
3 - Razões do Veto nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Nelson Luiz dos Anjos Portela - Prefeito Turno:	Passa a incluir o profissional de Nutrição (Nutricionista) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Maracás - Bahia, para atender à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no que tange à segurança alimentar dos usuários dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios, e dá outras providências	Matéria inclusa no Expediente
4 - Parecer da Comissão Permanente nº 112 de 2025 Processo: - Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Turno:	Parecer Comissão CLJRF - VETO 13/2025.	Não informada
5 - Indicação nº 268 de 2025 Processo: - Autor: Renê Pires de Almeida Turno:	Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma de mata-burros na região da comunidade de Cerca de Pedra	Aguardando a inclusão no Expediente
6 - Indicação nº 269 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de realização do calçamento das Ruas Ambrozino Ribeiro Bento e parte da Rua Alcebíades Novaes, localizadas no Bairro Jiquiriçá, neste Município.	Não informada
7 - Indicação nº 271 de 2025 Processo: - Autor: Alex Gomes de Oliveira Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal a passagem da máquina nas travessas da Rua Castro Alves e a colocação de contêineres em pontos estratégicos para evitar o acúmulo de lixo.	Não informada
8 - Indicação nº 273 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa um pequeno auditório público, equipado com recursos multimídia, destinado à realização de reuniões, palestras e demais atividades institucionais no município.	Não informada
9 - Indicação nº 274 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de que seja realizada a pavimentação, bem como a colocação de iluminação pública, na rua sem saída situada ao lado do Colégio Interativo ligando da Rua Frutuoso Cerqueira ao fundo da Pousada Central.	Não informada
10 - Indicação nº 275 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto a Secretaria de Infraestrutura no sentido de que seja realizada a instalação de iluminação pública na travessa que conecta a Rua Amélia Mariniello à Rua Cel. José Medrado, localizada em frente à UBS do Jiquiriçá.	Não informada
11 - Indicação nº 276 de 2025 Processo: - Autor: Jonas Bernardo de Amorim Turno:	Indico que o Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Infraestrutura construa a Casa dos Conselhos Municipais, espaço destinado ao funcionamento, reuniões, organização e apoio administrativo dos Conselhos Municipais.	Não informada