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Que o Poder Executivo Municipal Interceda por meio da Secretaria competente, a recuperação da estrada vicinal da BA-893, da sede de Maracás até a BA 330, que liga ao povoado do Camulengue.

Promoção de uma feira de exposição de animais a cada 3 (três) meses no município de Maracás.

Indica a implantação de transporte universitário no período da tarde, com deslocamento regular entre o município de Maracás e a cidade de Jequié, destinado aos estudantes matriculados em instituições de ensino superior.

Indica a realização de serviços de recuperação da estrada vicinal que dá acesso à comunidade do Camulengue, incluindo patrolamento, cascalhamento e melhorias na drenagem ao longo de seu percurso.

Realização de operação tapa-buracos, bem como a substituição e/ou reforço da sinalização vertical no trecho da Avenida Brasília, compreendido entre o Restaurante ‘’O Braseiro’’ até o Posto de combustível Tupy.

Restauração do marco histórico da inauguração da energia elétrica em Maracás, bem como a urbanização de seu entorno, com a criação de uma praça e pavimentação da via local.

Realização de instalações de cercamento com tela em toda a extensão do aterro sanitário do município.

Indicação construção de área externa da UBS Irmã Dulce.

Construção e/ou requalificação da Praça da Vitória, com implantação de equipamentos de lazer, esporte e Academia da Saúde.

Requalificação da Praça Ângelo dos Anjos com implantação de estrutura completa de lazer, esporte e Academia da Saúde.

Implantação de Centro de Hemodiálise no Município de Maracás.

Construção de praça com área de lazer e equipamentos esportivos no Bairro lara.

Revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Maracás.

Pavimentação completa da Praça de Alimentação do Parque dos Eucaliptos (Bangalô)

Implantação de cobertura externa em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município, com estrutura adequada de proteção contra sol e chuva, especialmente nas áreas de espera e acesso ao atendimento.

Implantação do Programa Municipal de Castração Gratuita de Cães e Gatos, com a realização de mutirões periódicos, priorizando animais em situação de rua e pertencentes a famílias de baixa renda.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracás, na forma regimental, que determine à Secretaria competente a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, com a participação do Poder Público e da sociedade civil.

INDICO a criação do Centro Municipal de Atenção Animal – CMAA, destinado à promoção de ações integradas de saúde, proteção e bem-estar animal no âmbito do município.

Programas permanentes de capacitação e treinamento continuo voltados aos profissionais das áreas de saúde e educação, com foco no atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Executivo a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas), bem como a instalação de placas de sinalização na entrada da localidade de Caldeirão dos Miranda, zona rural deste município.

Implantação de campanhas permanentes "Adote um Amigo", incentivando a adoção responsável de cães e gatos em situação de abandono no município

A Implantação de uma Brinquedoteca no Povoado de Pé-de-Serra.

Implementação efetiva da Lei Municipal nº 700/2025, que institui a Lei da Cultura de Paz, Combate às Drogas e a Todas as Formas de Violência

Criação e execução de ações permanentes de combate à violência entre adolescentes.

Proibição da passagem de motocicletas e bicicletas em alta velocidade no beco que dá acesso à Avenida Amélia Mariniello e à Avenida Senador Luiz Viana Filho, popularmente conhecido como Beco de Sr. Betinho, bem como a instalação de sinalização adequada e mecanismos de controle de velocidade no local.

Construção de uma Academia da Saúde no Bairro Maracazinho, neste município.

Realização de calçamento/pavimentação das travessas da Rua Castro Alves, neste município.

Realização da construção de uma praça pública na rua Jose Raimundo, na área central, compreendida entre o início do CRAS até o Mercado Águia.

indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudo de viabilidade para implantação de sistema próprio de geração de energia elétrica por meio de placas solares (energia fotovoltaica)

Ampliação da cobertura do sinal de telefonia móvel no município, especialmente nas localidades rurais e regiões ainda desassistidas, mediante adesão ao Projeto de Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que autoriza a instalação de repetidores e reforçadores de sinal por entidades municipais.

Implantação e fortalecimento da Política Municipal de Esporte e Lazer no Município de Maracás, através da criação e regulamentação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados estudos técnicos e posteriormente executadas obras de renovação, revitalização, iluminação e abertura à visitação do espaço onde se encontra a imagem de Nossa Senhora Sant'ana, importante símbolo religioso, histórico e cultural do município de Maracás.

Indico que o Poder Executivo Municipal Interceda junto à secretaria competente a implantação de rede de internet Wi-Fi livre e gratuita no Estádio Municipal Alberico Cunha da Silva.

Indico que o Poder Executivo Municipal faça o alargamento da passagem de água existente no riacho localizado na estrada que interliga os povoados das Covas ao Brejo das Canas, nas proximidades do Riacho do Agreste.

Indico que o Poder Executivo Municipal faça a construção de uma passagem molhada no riacho localizado no Povoado do Agreste, visando garantir melhores condições de acesso e mobilidade para os moradores da comunidade.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação da educação financeira nas escolas da rede municipal de ensino

Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação da Bolsa Atleta Municipal no âmbito do Município de Maracás.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Gerônimo Tranzilo, Rua Nelson Bastos, Rua Idalicio Morbeck e em todas as ruas do Bairro Estrela Dalva, no Município de Maracás.

Criação de programa de apoio financeiro e estrutural às festas populares juninas realizadas nos bairros do Município de Maracás.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a criação de programa de assistência veterinária itinerante no âmbito do Município de Maracás.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de biblioteca digital nas escolas da rede municipal de ensino.

Que sejam adotadas as providências necessárias para a ampliação do Cemitério da Comunidade de Capivaras, localizado na zona rural do Município de Maracás.

Implantação de Campanhas Permanentes de Vacinação Preventiva, especialmente contra Tétano e Hepatite, bem como a realização de exames periódicos de saúde para os garis e trabalhadores da limpeza urbana.

Indica a Instalação de pontos de apoio para os garis do município, contendo estrutura adequada com banheiros, Agua potável, espaço para descanso e local apropriado para alimentação durante a jornada de trabalho.

Indica a Criação da Campanha "Lixo Seguro", com ações educativas voltadas à orientação da população sobre o descarte correto de materiais cortantes e perfurantes, como vidros, seringas, lâminas, agulhas e objetos similares, utilizando garrafas PET, caixas de leite ou embalagens resistentes para proteger os garis e demais trabalhadores da limpeza urbana contra acidentes.

Altera o art. 4º do Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a proibição da pulverização aérea de herbicidas, agrotóxicos e produtos similares por meio de drones e outras aeronaves não tripuladas no âmbito do Município de Maracás.

Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei nº 09/2026, para estender a atualização do Piso Salarial do Magistério aos professores contratados sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Suprime o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 09/2026

Emenda Substitutiva Global ao PLO 02/2026.